O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que cria regras para padronizar a fiscalização dos sistemas prisionais por membros do Ministério Público. Os procuradores e promotores designados para realizar visitas mensais às prisões sob sua responsabilidade terão que elaborar relatórios, a serem encaminhados aos respectivos corregedores-gerais até o dia cinco do mês subsequente. Os relatórios deverão ter informações sobre as instalações físicas, recursos humanos e ocupação das prisões, perfil da população carcerária, entre outros dados. Os corregedores-gerais ficam responsáveis por inserir os dados dos relatórios em sistema informatizado a ser criado pelo conselho. O objetivo é ter um banco de dados nacional sobre o tema.
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