sábado, 31 de julho de 2010

Semana do Advogado

O dia do advogado é só dia 11 de agosto, mas toda a programação já está mais do que pronta. A Comissão de Eventos da OAB/RN preparou uma programação com muito empenho e carinho, dedicada especialmente ao profissional da Advocacia. Palestras, ato ecumênico, festa, torneio de futebol, churrasco e a tradicional carreira jurídica são alguns dos eventos que serão realizados para promover a interação entre os advogados e festejar uma data tão especial.        

Na manhã do dia 10, na sede potiguar da OAB, será realizado ato ecumênico para abençoar os profissionais essenciais à administração da justiça: os advogados. O Rio Grande do Norte tem em torno de 8.000 advogados e o mês do profissional é o momento ideal para discutir o exercício da Advocacia. Pensando assim, a Comissão trará a Natal no dia 10, às 19h30, na sede da OAB/RN, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Morgana Richa e o Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, Antenor Madruga para tratar do tema.   

Já no dia 11, uma homenagem mais do que especial. Será realizada uma solenidade para os formados na primeira turma de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Momento de reencontro e lembranças da turma de 1959.      

Mas a Ordem não esqueceu a atualização profissional. No dia 12, o tema principal será as alterações do Código de Processo Civil. Quem abordará a questão será um integrante da comissão de juristas encarregado de elaborar o anteprojeto do novo CPC, desembargador Elpídio Donizetti (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), além do advogado Marcelo Lauar e do presidente do Instituto de Potiguar em Direito Público, Igor Alexandre Felipe de Macêdo. As palestras serão gratuitas e certificadas.           

Dia 13 será o dia da festa. Já foi inspirada na biblioteca, no ler e saber da Advocacia; na liberdade: com gaiolas abertas e velas acesas por dias melhores, mas este ano teremos uma noite com ar meio hi-tech, com globo e espelhos convidando a todos para um céu dentro do Versailles Tirol. Ao som da banda Dancing Days e os Uskaravelhos será sorteada uma passagem de ida e volta para Buenos Aires. E para quem não quer ficar de fora, as senhas serão vendidas na kopenhagen do Midway Mall a partir do dia 09 de agosto ao preço de R$ 80,00 (oitenta reais).            

O torneio de futebol acontecerá no dia 15, às 8h, na hípica do Jiqui (Parnamirim). As equipes já estão sendo formadas e os interessados devem procurar na OAB/RN o presidente da Comissão de Eventos Esportivos, o advogado Laumir Fernandes para fazer inscrição. Logo após o futebol, teremos música, churrasco e sorteio de brindes. Para participar, o advogado deve levar duas latas de leite em pó na sede da Ordem e retirar sua senha. Ao final da Semana do Advogado, as doações serão entregues a uma instituição filantrópica. Ainda para os atletas, lembramos que as inscrições da 15ª Carreira Jurídica começam dia 10 de agosto na Caixa de Assistência do Advogado – CAARN ou no site www.oab-rn.org.br. A corrida será realizada no dia 21, no anel viário da UFRN. Na premiação, os primeiros colocados de cada categoria ganharão troféus e medalhas. Inscrições limitadas em 500 participantes e ao preço de R$ 10,00 (dez reais). 

A Semana do Advogado também terá programação nas Salas dos Advogados. Enfermeiras vão verificar a pressão e fazer teste de glicose. Já a programação nas Subseccionais, pode ser acompanhada pelo site ou mais informações pelo (84) 4008 9400. Por fim, ressaltamos mais uma vez que a data que relembra a instalação dos Cursos Jurídicos por Dom Pedro I, no ano de 1827, terá uma semana de comemoração planejada especialmente pela OAB/RN para o advogado e sua família. Não fique de fora!

sexta-feira, 30 de julho de 2010

TJ-RN reconhece união homoafetiva e decreta dissolução

O Tribunal de Justiça reconheceu, pela primeira vez no Estado do Rio Grande do Norte, uma união homoafetiva, ocorrida no período compreendido entre o ano de 1990 a 2003, mantida entre duas mulheres, para que seja equiparada ao status de união estável. O acórdão é da 3ª Câmara Cível, que reformulou a sentença de 1º grau e decretou a dissolução da união e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos no período de convivência entre as partes.

A autora da ação na 6ª Vara Cível de Natal (N.R.S.) informou que manteve um relacionamento amoroso homossexual com S.T., no período compreendido entre abril de 1990 a abril de 2003, perfazendo um total de 13 anos, e que, na constância do relacionamento, construíram um patrimônio considerável, uma vez que exploravam a atividade comercial de transporte alternativo na Linha 402 – Ponta Negra/Alecrim. Ao final, requereu o reconhecimento e dissolução da união, com a consequente partilha do patrimônio distribuído em comum.

Ao analisar o caso, o juízo de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos, para reconhecer a união como sendo uma sociedade de fato existente entre as partes, no período de abril de 1990 a abril de 2003, bem como decretar a sua dissolução. O juízo revogou o instrumento público de mandato em que a autora N.RS. outorga poderes para S.T. administrar seus bens.

A sentença também condenou S.T. a pagar a autora o percentual de 40% sobre o valor correspondente ao veículo SPRINTER, à Motocicleta YAMAHA S. TENER, bem como à Permissão de exploração de transporte opcional contraída em seu nome (Concorrência Pública Nº 002/98), a ser apurada em liquidação de sentença.

A outra parte, S.T., pediu pela improcedência dos pedidos autorais ou, alternativamente, julgá-lo parcialmente procedente, apenas para reconhecer e dissolver uma sociedade de fato havida entre as partes da qual não existem bens a partilhar, ou, ainda, que seja reduzida a porcentagem determinada pelo Juízo de 40% na divisão sobre os bens elencados na sentença.

O relator do recurso, desembargador Amaury Moura, reformou a sentença no tocante não só a equiparação da união homoafetiva a união estável, mas também determinando que os bens adquiridos pelos conviventes devem ser partilhados igualitariamente, a título oneroso, na constância da união estável, evitando-se o enriquecimento de uma parte em detrimento da outra.

PLAYBOY de Cleo Pires


GPS adianta com exclusividade as duas capas da esperada edição de aniversário de 35 anos da revista PLAYBOY, com a atriz Cleo Pires.
Pela primeira vez, a revista traz, na mesma edição, dois ensaios de capa clicados por fotógrafos diferentes.
Bob Wolfenson assina a capa mais colorida, à esquerda, que responde por 90% da tiragem. Os 10% restantes trazem na capa uma foto de Jacques Dequeker, que mostra a atriz numa versão mais mulherão anos 80, de perfil, sobre um fundo branco.
Para a primeira foto, Cleo fez uma tatuagem temporária com versos que dizem: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas que já têm a forma do nosso corpo. Esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares”.
Cleo abandonou as roupas em ambas as capas. Só não disse ainda qual das duas é a sua preferida.

Presidente do TSE concede entrevista coletiva às 15h desta terça (30) sobre a campanha de esclarecimento do eleitor

 presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, anuncia nesta sexta-feira (30), às 15h, a campanha de esclarecimento das Eleições 2010, que será veiculada a partir deste sábado (31). Com a coletiva, será aberto o Centro de Divulgação das Eleições, localizado no térreo do Tribunal.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

TJ convoca aprovados em programa de estágio curricular

O Tribunal de Justiça publicou Edital de Homologação e Convocação dos aprovados no Programa de Estágio Curricular do Poder Judiciário. Com isso, o TJ torna pública a homologação do resultado do Programa de Estágio e convoca os candidatos aprovados para comparecer ao local indicado na respectiva Região.

O comparecimento deve ser feito em cinco dias úteis a partir de 02 de agosto de 2010, munidos da documentação prevista no art. 37, do Edital 001/2010-ESMARN. O não comparecimento no prazo estipulado acarreta pena de perda da bolsa.

As regiões são: 01 – Região Açu; 02 – Região Caicó; 03 – Região Mossoró; 04 – Região Natal e 05 - Região Pau dos Ferros. Os locais e demais informações podem ser obtidas no edital disponibilizado no site do Tribunal de Justiça, na sessão concurso.

No máximo, até final de outubro, serão convocados os demais aprovados dentro das vagas disponibilizadas no edital 001/2010-ESMARN. Fique sempre atento ao site!

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Eros Grau aguarda assinatura de Lula para aposentar

Está pronto na Casa Civil da Presidência da República, à espera apenas do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.
Eros Grau encaminhou em junho seu pedido para pendurar a toga à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça — responsável pelo trâmite dos processos de aposentadoria de juízes do STF e de tribunais superiores. Mas o processo só saiu do Ministério da Justiça para a Casa Civil nos últimos dias.
O trâmite do processo levou mais tempo do que costuma levar. O ministro Sepúlveda Pertence, por exemplo, último juiz que se aposentou no STF, pediu a aposentadoria no dia 15 de agosto de 2007. No dia 24 o decreto já estava publicado no Diário Oficial.
No caso de Eros Grau, o processo ficou parado por um tempo em razão de um pedido de Lula ao ministro. O presidente gostaria de adiar a escolha do próximo ministro do STF o quanto pudesse para que não tivesse de tomar a decisão em meio às altas temperaturas do processo eleitoral.
O ministro Eros Grau completa 70 anos no dia 19 de agosto, mas a expectativa é a de que não voltará a compor a Corte na retomada dos trabalhos, na próxima segunda-feira (2/8). Eros se despediu da 2ª Turma do STF, da qual era presidente, no dia 8 de junho. Disse aos colegas que ainda participaria das sessões plenárias, mas que por problemas de agenda não estaria mais presente nas reuniões da turma. Muitos consideraram sua despedida da turma como a despedida da própria Corte.
Corrida ao STF
Com a publicação da aposentaria de Eros Grau, a corrida para sua vaga no STF se acirra. Será a nona indicação de Lula para o tribunal. Os nomes mais cotados para substituir Eros estão na praça há mais de um mês: os advogados Arnaldo Malheiros Filho e Luís Roberto Barroso e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Cezar Asfor Rocha, Luiz Fux e Teori Zavascki.

O único nome novo na disputa é o do advogado Arnaldo Malheiros. Os demais já foram considerados nas últimas indicações presidenciais. A seu favor, Malheiros conta com o apoio do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a quem o presidente sempre costuma ouvir antes de se decidir, e com uma biografia invejável na advocacia criminal. Contra ele, há o processo eleitoral. Malheiros foi advogado do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, no processo do mensalão. Indicá-lo em meio às eleições daria munição para a oposição ao governo.
Os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki são nomes remanescentes de disputas passadas. São considerados muito preparados e técnicos. Apesar de sua inclinação pela proteção dos cofres públicos, Zavascki é admirado por seu conhecimento em matéria tributária até pelos advogados aos quais impõe duras derrotas. Fux é tido como um dos mais renomados civilistas de seu tempo e acabou de presidir a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil. Os dois, contudo, não têm grande respaldo político para a indicação.
Os dois nomes mais fortes na disputa, hoje, são os do ministro Asfor Rocha e do advogado Luís Roberto Barroso. E o primeiro leva vantagem sobre o segundo. Na presidência do STJ, Asfor Rocha revolucionou o trâmite de ações com a instauração do processo digital. Transformou o tribunal na primeira corte nacional do mundo a ter o andamento de processos todo em meio eletrônico. Tem forte apoio político e grande influência sobre os colegas de STJ. Quando Toffoli foi indicado para assumir a vaga de Menezes Direito, Asfor Rocha era a segunda opção de Lula.
Barroso é um dos mais importantes nomes do Direito Constitucional no país e costuma ocupar a tribuna do STF com assiduidade. Nos últimos anos, atuou em causas como nepotismo, pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, monopólio dos Correios e a extradição de Cesare Battisti. E, ao contrário do que ocorreu em outras disputas, desta vez tem sido muito citado pelos interlocutores do presidente. Mas lhe falta o apoio na esfera política que Asfor Rocha 

terça-feira, 27 de julho de 2010

TJ inaugura novo fórum de Caicó



Os caicoenses já podem desfrutar de toda funcionalidade e conforto de um dos maiores fóruns interior do estado. O Fórum Municipal Amaro Cavalcanti segue o modelo padrão de todos as sedes da justiça adotado nas demais comarcas, porém, tem dimensões bem maiores para abrigar todas as varas e juizados daquela Comarca Pólo do Seridó. Como reconhecimento à enorme contribuição que deram à justiça do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça homenageou dois grandes juristas potiguares, Amaro Cavalcanti e Siloé de Oliveira Capuxú, este último emprestando seu nome ao Salão do Júri. 

Após o descerramento da placa, do letreiro do Salão do Júri e das bênçãos do pároco Ivanofi da Costa Pereira, a juíza da 3ª Vara de Família de Natal, Berenice Capuxu de Araújo Roque abriu os discursos falando em nome da família do homenageado. Após resgatar a trajetória de vida e de traçar o perfil profissional de Siloé de Oliveira Capuxú, a juíza agradeceu à homenagem dizendo que, se fosse vivo, seu pai teria 84 anos de vida e estaria exultante de alegria. Ao final, ela destacou uma frase sempre usada pelo pai: “O direito não socorre aos que dormem”. 

O advogado Olavo Roque expôs a rica biografia de Amaro Cavalcanti e disse que ele foi um homem brilhante, de grande saber jurídico, com projeção nacional. Ocupou diversos cargos públicos de grande relevância e escreveu inúmeras obras literárias. “Sua biografia está registrada na biblioteca do Senado Federal”, revelou. 

O juiz diretor do Foro, José Vieira de Figueiredo Júnior iniciou seu discurso fazendo uma saudação especial aos servidores da Comarca de Caicó, destacando o trabalho incansável de sua equipe. Caicoense de nascimento, dr. Vieira Júnior não escondia a satisfação em poder inaugurar um moderno equipamento destinado aos seus conterrâneos.  

Ele destacou ainda a contribuição do desembargador Osvaldo Cruz (que lançou a Pedra Fundamental), que envidou esforços para a construção do prédio, assim como o interesse do atual presidente, desembargador Rafael Godeiro para ver a obra concluída. Ele agradeceu ainda ao apoio da prefeitura local. 

Já o prefeito Rivaldo Costa disse que aquela obra é a realização de um sonho idealizado por muitos. Ele relembrou a luta de todos para dotarem Caicó de um fórum condigno às necessidades de seu povo. “Esta é a obra mais nobre de Caicó. Aqui está edificado o templo da Justiça!”, disparou. Finalizou ressaltando que todos os desembargadores têm sua parcela de contribuição. 

O controlador geral do Estado, José Pegado do Nascimento, representou o governado Iberê Ferreira de Souza na solenidade e disse que aquele evento era singular. Para ele, a Justiça do Rio Grande do Norte vive uma evolução e modernização, trazendo mais transparência para o cidadão. “Este prédio é condigno com a população e isto é animador para todo o futuro de nossa sociedade”, elogiou. Ele destacou ainda a independência financeira da justiça que faz com que o TJ já inaugure o 26º fórum de comarcas do interior. 

O presidente Rafael Godeiro falou da satisfação de entregar mais um fórum, construído com recursos próprios (Fundo de Desenvolvimento da Justiça-FDJ), o que demonstra a boa aplicação dos recursos para a instrumentalização da justiça. Mesmo assim, ele ressaltou o apoio recebido do Poder Executivo Estadual e Local para a construção dos fóruns (geralmente o executivo doa o terreno com a autorização do legislativo). O presidente disse que o modelo é único, mas o fórum de caicó é ampliado devido as necessidade daquela Comarca.

Fonte TJ-RN

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Juizes do interior conhecem projeto piloto do processo virtual

O processo eletrônico que está sendo instalado pelo Tribunal de Justiça começou, hoje(26), a ser apresentado a todos os juízes do Estado em reuniões que estão sendo realizadas pelos juízes Patrícia Gondim e Cleudson Vale, assessores da presidência do TJ.

O portal do processo eletrônico entra no ar a partir do dia 2 de agosto e, até o meados do mês, o Juizado e as quatro varas da Fazenda Pública de Natal estarão funcionando com o processo eletrônico.

O sistema torna mais ágil o andamento dos processos porque faz automaticamente vários trabalhos como, por exemplo, a numeração de ARs, numeração de folhas e contagem de prazos, liberando servidores para outros trabalhos, inclusive os bacharéis em direito para fazer pré-análise dos processos.
Com a entrada em funcionamento do processo eletrônico, a tendência é que, com o tempo, o processo de papel desapareça. O cronograma traçado pela presidência do Tribunal de Justiça é, até o final do ano, virtualizar também todas as varas da comarca de Parnamirim e, até 2012, ter todas as comarcas do Estado trabalhando com o processo eletrônico.

A apresentação aos magistrados segue também amanhã(27) com reuniões pré-agendadas em que são mostradas as funcionalidades do sistema e também recolhidas sugestões e esclarecidas dúvidas.

Entre as várias opções que o processo eletrônico irá permitir, está a gravação de audiências com o magistrado podendo fazer a marcação de trechos que considera ser importantes para sua decisão.

Haverá, ainda, a automação do Diário de Justiça Eletrônico. A partir da entrada em funcionamento, o magistrado irá enviar o ato para publicação do DJE que notifica a data da publicação e também quando há o vencimento de um prazo.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, o processo eletrônico irá dar a rapidez necessária ao andamento. “Precisamos dar o andamento com a rapidez necessária para que todos tenham seus pleitos resolvidos no menor espaço de tempo, dentro do princípio da razoabilidade da duração do processo”.

Também estão sendo apresentadas aos magistrados as mudanças relativas às Tabelas Processuais Unificadas que está sendo implantada seguindo determinação da resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça.


Fonte TJ-RN

Processos Virtuais

Já tem data para entrar no ar o portal do Tribunal de Justiça através do qual será possível acessar ao processo virtual. Será no dia 2 de agosto.


O cronograma do TJ prevê que até meados de agosto as quatro varas e o juizado da fazenda pública de Natal esteja operando com o processo virtual e até o final do ano que toda a comarca de Parnamirim esteja virtualizada.

TJ-RN

Hoje, não há expediente nas comarcas do interior. O dia será reservado para os técnicos atualizarem o sistema de informatização.

sábado, 24 de julho de 2010

Brahma lança lata vermelha

A Brahma acaba com o mistério em torno de sua lata e divulga, hoje (24), a segunda fase da campanha que reposiciona a cerveja no mercado. A nova embalagem, vermelha, é parte da estratégia que tem como slogan "O sabor de sua Brahma agora na cor da Brahma". Além da lata, o logotipo, reproduzido nas garrafas e em todo o material de comunicação, também foi modificado para reforçar o novo conceito.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

NOVA SEDE DO FÓRUM DE MOSSORÓ

Depois de alguns anos de espera, finalmente vai começar a construção da nova sede do Fórum Silveira Martins, de Mossoró. A direção do Fórum explica que a atual sede não oferece mais condições para abrigar o Poder Judiciário.

Mudança

O corregedor da penitenciária federal de Mossoró, juiz federal Ivan Lira de Carvalho, pediu afastamento do cargo. A decisão se deve às atividades que ele desenvolve na Justiça Eleitoral, onde é juiz auxiliar da propaganda. Com o afastamento, assume o cargo de corregedor da penitenciária o juiz federal Hallisson Bezerra, que está atuando interinamente como juiz da 2ª Vara Federal, especializada em ações criminais.

Juizado especial em aeroportos começa a funcionar nesta sexta


Começa nesta sexta-feira o funcionamento dos Juizados Especiais nos cinco principais aeroportos do país para atender passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos ou outras falhas relacionadas ao serviço de transporte aéreo. Os juizados foram instalados nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Brasília, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo.

A criação está sendo feita pelos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRF) dos estados, sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do aumento de reclamações. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, vai participar da cerimônia no aeroporto Juscelino Kubitschek, hoje à tarde.

Já o presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura o juizado especial do Santos Dumont e, em São Paulo, o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Roberto Luiz Haddad, assina portaria que regulamentará o funcionamento dos juizados paulistas.

Em todas as unidades, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, entre outros, sem sair do aeroporto. Os juizados especiais funcionarão em salas cedidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em locais de fácil acesso, com sinalização adequada e por tempo indeterminado.

(Com Agência Estado)

BALADA AO LUAR

É hoje! BALADA AO LUAR, logo mais às 22:00h, no Motoclube Carcará, com as bandas Alfredo, MP3, KAva Roots e Off Place.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Posse no TRF da 5ª região

A posse do novo desembargador federal potiguar, juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior no cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acontece hoje dia 21 de julho, às 17h, na sede da Corte, em Recife. 

No TRF da 5ª região já estão os também potiguares desembargadores federais Luiz Alberto Gurgel de Faria, atual presidente, Marcelo Navarro, vice-presidente, e Francisco Barros Dias. 

É o Rio Grande do Norte atuando bem na Justiça Federal. 

terça-feira, 20 de julho de 2010

1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral

O 1º Seminário Potiguar de Direito Eleitoral acontece nos dias 21, 22 e 23 de julho, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no Tirol, próximo ao Bosque dos Namorados (Parque das Dunas). A promoção é do TRE e da OAB-RN. A palestra de abertura será ministrada pelo ministro do TSE, Arnaldo Versiani e vai tratar das Eleições 2010.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

EU TE AMO... Não Diz Tudo!!!

Você sabe que é amado(a) porque lhe disseram isso?

A demonstração de amor requer mais do que beijos, sexo e palavras.

Sentir-se amado é sentir que a pessoa tem interesse real na sua vida,

Que zela pela sua felicidade,
Que se preocupa quando as coisas não estão dando certo,

Que se coloca a postos para ouvir suas dúvidas,
E que dá uma sacudida em você quando for preciso.

Ser amado é ver que ele(a) lembra de coisas que você contou dois anos atrás,

É ver como ele(a) fica triste quando você está triste,
E como sorri com delicadeza quando diz que você está fazendo uma tempestade em copo d'água.

Sente-se amado aquele que não vê transformada a mágoa em munição na hora da discussão.

Sente-se amado aquele que se sente aceito, que se sente inteiro.
Aquele que sabe que tudo pode ser dito e compreendido.

Sente-se amado quem se sente seguro para ser exatamente como é,
Sem inventar um personagem para a relação,
Pois personagem nenhum se sustenta muito tempo.

Sente-se amado quem não ofega, mas suspira;
Quem não levanta a voz, mas fala;
Quem não concorda, mas escuta.

Agora, sente-se e escute: Eu te amo não diz tudo! 


Arnaldo Jabor

Pensão vitalícia

A atriz Maitê Proença ganhou na Justiça de São Paulo o direito de voltar a receber a pensão vitalícia que herdou dos pais. O governo paulista tinha suspenso o benefício, por entender que a atriz manteve uma vida conjulgal com o empresário Paulo Marinho por 12 anos. Pela Lei Complementar 180/78, somente as filhas solteiras de servidores públicos tinham direito a pensão permanente. 


Para o juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a autarquia equiparou união estável com casamento com o objetivo único de acabar com a pensão. 


“Há duas regras de hermenêutica que impedem isso. A primeira consiste em que, se a lei não distingue, não pode o intérprete destingui-la. A segunda é que regra de exceção deve ser interpretada de modo restritivo. A Administração criou hipótese de cessação de benefício sem qualquer amparo legal”, afirmou o juiz.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Júri Simulado

Hoje, médicos e estudantes de Medicina, advogados e estudantes de Direito terão uma oportunidade de conhecer como se desenvolve o julgamento médico, através da apresentação do "Júri Simulado de Um Caso Médico". Será a partir das 19h, no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Cargo de oficial de justiça é aceito como atividade jurídica

Uma candidata a uma vaga no concurso público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exerce o cargo de Oficiala de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu, judicialmente, sua permanência no concurso e consequente direito a participação na etapa subsequente, ou seja, na prova oral. 

A sentença é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Conselho Superior do Ministério Público do RN considere como atividade jurídica, o período de tempo em que a candidata, E.G.U.R.B.M. exerce o cargo de Oficiala de Justiça do Estado do RN. 

Na ação, a autora participou do Concurso Público para provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto, obtendo êxito, inclusive, nas três primeiras etapas, ou seja, na avaliação escrita-objetiva, subjetiva e prática, pelo que foi convocada a fase imediatamente subsequente, chamada “inscrição definitiva”. Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica. 

No exercício do cargo de Oficiala de Justiça, desde 2005, teria apresentado declaração do Tribunal de Justiça deste Estado, que registrou o tempo de serviço, bem assim a exigência, a partir de novembro de 2008, com a edição da Lei Complementar n. 372/2008, do curso superior em Direito para o ingresso no referido cargo. Mesmo assim, o Conselho Superior do Ministério Público do RN não considerou, na íntegra, o período de trabalho, pouco mais de quatro anos, sob argumento de que, somente a partir de 2008, o cargo seria privativo de bacharel em direito. 

Nessa sentido, a candidata teria pouco mais de um ano de atividade jurídica. Assim, a autora alega que, esse entendimento, manifestamente ilegítimo, por contrariar, inclusive, a jurisprudência da Suprema Corte do país, a impediu de prosseguir nas demais fases do concurso. 

O Conselho Superior do Ministério Público do RN pediu a denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo da candidata. 

Para a juíza, ocupando o referido cargo desde outubro de 2005, a candidata cumpriria, sem qualquer óbice, os requisitos exigidos para a inscrição definitiva do Concurso Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto do Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica. Portanto, inexiste razoabilidade na decisão que excluiu a candidata daquele concurso sob o argumento de que sua atividade jurídica somente poderia ser considerada a partir da vigência da Lei Complementar n. 372/2008. 

Processo nº 001.10.004289-0

Fonte: TJRN

CONVITE

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Mossoró/RN, através de sua Diretoria convidam aos Advogados (as) para se fazerem presentes a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Subseccional, para o exercício de 2010, no dia 15 de julho de 2010, às 18:00 horas na sede da OAB-Mossoró, sito a Rua Charcenai Fernandes,05, Conj. Inocoop, Nova Betania.  


             Contamos com a presença de todos!!!!!
                                          

                                           Atenciosamente,


A Diretoria

Abertas inscrições para Congresso de Direito Administrativo

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte está promovendo o 2º Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte, com o tema: “Nova Proposta de Organização Administrativa”, nos dias 26, 27 e 28 de julho de 2010, no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra, Natal.

O evento destina-se a todos os advogados que exercem suas atividades na área pública, bem como aos estudantes dos cursos de Direito. As inscrições para participação no congresso estão sendo realizadas no site do evento www.searh.rn.gov.br/direito_administrativo

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Briefing Eleições 2010

O TRE/RN realiza hoje(14) no Plenário da Sede da instituição, o evento "Briefing Eleições 2010", destinado a representantes de veículos de comunicação da Grande Natal, com palestras versando sobre temas como preparação das eleições 2010, regras atuais da propaganda eleitoral e segurança da urna eletrônica. 

terça-feira, 13 de julho de 2010

OAB saúda concurso obrigatório para cartórios: "é o fim da era do sangue"


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, saudou hoje (13) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de declarar vaga a titularidade de 5.561 dos 14.964 cartórios existentes no País e tornar obrigatória a realização de concurso público para o preenchimento dessas vagas. Para o presidente da OAB, o sistema cartorial brasileiro é uma herança do tempo da colônia, que guarda um dos piores resquícios da época marcada pelo privilégio a famílias. "Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que acabou com a hereditariedade em relação aos cartórios, o Judiciário continuava dando uma interpretação elástica ao tal direito hereditário, causando aberrações jurídicas sem igual. É o fim de uma era em que o sangue prevalecia sobre a meritocracia".

A decisão do corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico, deve ser saudada, na avaliação de Ophir, exatamente pela coragem de enfrentar um tema que carecia de uma posição definitiva por parte do Judiciário brasileiro. Boa parte dos cartórios que foram declarados irregulares pelo CNJ foi assumida por meio de permuta entre familiares. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis. "Após 22 anos da promulgação da Constituição, o CNJ de forma corajosa e dentro da melhor interpretação dos princípios constitucionais, sobretudo da impessoalidade, moralidade, transparência e igualdade, estabelece um novo marco, declarando vagos mais de 5000 cargos em todo o país e obrigando a realização de concurso público", diz Ophir Cavalcante.

Ainda na avaliação do presidente nacional da OAB, a decisão resgata a moralidade ao estabelecer um padrão de remuneração dentro do teto constitucional. A Corregedoria do CNJ estabeleceu, como limite para os ganhos de notários e tabeliães, o teto salarial do serviço público estadual, atualmente em R$ 24.117,62. Alguns interinos vinham declarando rendimento mensal superior a R$ 5 milhões. De acordo com resolução do CNJ, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos para o preenchimento da vagas.

Fonte: OAB