Nova estrutura na OAB/Mossoró é inaugurada

No descerramento da Placa os Presindentes Humberto Fernandes,
Ophir Cavalcante e César Brito

Advogados, conselheiros, juízes, procuradores, promotores e estudantes de Direito estiveram presentes na inauguração das novas instalações da Subseccional da OAB em Mossoró na noite de ontem, dia 29. Na abertura da solenidade, a prefeita Fátima Rosado Nogueira parabenizou a Ordem por mais uma conquista que é uma demonstração de zelo não só pela categoria profissional, mas por oferecer uma maior atuação em defesa da sociedade e da promoção do bem comum. Em seguida, o presidente da OAB Mossoró, Humberto Fernandes, enfatizou que um sonho de seis décadas agora era realidade. “A Ordem dos Advogados em Mossoró tem uma nova casa. Hoje começa uma nova era para os advogados oestanos. Os serviços da OAB poderão atender de forma satisfatória todo o contingente populacional da região que abraça. Esta Casa da democracia sempre esteve aberta aos reclamos sociais e agora contará com uma infra-estrutura que possibilitará avançar ainda mais. Este é o nosso propósito”, falou Humberto.

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, ressaltou que durante os primeiros anos de seu mandato anterior, tinha dito que entregaria uma nova sede. “Conseguimos. Em esforço envolvendo a direção do Conselho Federal – Ophir Cavalcante e César Brito, Conselho Seccional e Subseccional, edificamos uma grande sede, ressalte-se, a altura da região. As próximas sedes a serem entregues serão Pau dos Ferros e Assu”, disse Paulo Eduardo. Por fim, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, falou da importância do momento pela emoção e dignidade. “Emoção por entregar uma obra construída com o dinheiro da Advocacia do Brasil para manter a igualdade e o padrão em todo o país. Mas o importante agora é manter a dignidade da profissão”, finalizou Ophir. A solenidade foi encerrada com a inauguração da galeria dos presidentes em Mossoró. Além de espaço adequado e adaptado, a Subseccional agora tem auditório para 140 pessoas, além do Tribunal de Ética e Disciplina com lugar para realização de audiências.

Fonte: OAB-RN

Mais poderosa do que nunca

A Receita Federal recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao sigilo bancário de contribuintes investigados, sem prévia autorização da Justiça. A decisão foi por 6 votos a 4. Para a ministra Ellen Gracie, “Tratando-se do acesso do Fisco às movimentações bancárias de contribuinte, não há que se falar em vedação da exposição da vida privada ao domínio público, pois isso não ocorre. Os dados ou informações passam da instituição financeira ao Fisco, mantendo-se o sigilo que os preserva do conhecimento público”, ressaltou a ministra em sua decisão.

Conciliação: Desembargadores aposentados ajudam na SNC

O desembargador Manoel Santos, aposentado há 3 anos, contribuiu com a Semana Nacional da Conciliação como conciliador. Ele conta da sua alegria em poder continuar auxiliando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que abraçou a causa da conciliação. “Para mim, é muito prazeroso voltar a fazer o que fiz durante toda a minha vida”, disse o Desembargador que, durante toda a manhã de hoje, 29, estará mediando audiências de conciliação.

Outro Desembargador que deu a sua contribuição foi Armando Ferreira. Aposentado há 3 meses, ele, juntamente com a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, presidiu a primeira audiência da Semana. “É uma satisfação muito grande continuar prestando serviço ao Judiciário Potiguar apesar de aposentado”, disse o desembargador que foi juiz por 12 anos de uma vara de família e era conhecido como um juiz conciliador. Des. Armando Ferreira reconhece a importância de conciliar e  considera a Semana Nacional da Conciliação um grande mutirão e, por isso, precisa da ajuda de todos.

O sr. José Bezerra foi parte na audiência presidida pelo magistrado e elogiou sua postura: “Ele me ajudou, pois eu vim com a intenção de não fazer acordo e a proposta do des. Armando me fez mudar de ideia, saio daqui satisfeito”.

Des. Manoel Santos realiza audiência de conciliaçã

Após 3 anos desembargador volta a contribuir com o TJRN

Des. Armando Ferreira faz audiência durante a SNC

No Paredão

O Conselho Nacional do Ministério Público irá deliberar, no próximo dia 13, sobre o processo disciplinar  que envolve o ex-procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Leonardo Bandarra e a promotora de Justiça Déborah Guerner. Os Conselheiros analisarão a necessidade de afastamento cautelar dos promotores Bandarra e Guerner, acusados de envolvimento nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora, que revelou um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal.

Sem obrigatoriedade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu uma liminar suspendendo a obrigatoriedade dos advogados apresentarem procuração pública para representar seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. Com a liminar, está suspensa a eficácia da Medida Provisória nº 507. Para o conselheiro do CNMP, o advogado tributário Adilson Gurgel, com essa decisão a Justiça Federal recupera o Estado Democrático de Direito. “Essa exigência é descabida e contraria até Estatuto da Advocacia, prejudicando a defesa do contribuinte”, comentou o advogado sobre a decisão da Justiça Federal.

Mutirão carcerário

Mutirão Carcerário do CNJ que se realiza no Rio Grande do Norte tem trazido indignação a magistrados criminais do Estado. O principal motivo é a determinação para que os juízes reapreciem todas as liberdades provisórias que tenham sido negadas aos réus presos. Em alguns casos terão que reapreciar liberdades negadas no dia anterior. Como se não bastasse, foi determinada a remessa de uma cópia de cada decisão para o Juiz do CNJ apreciá-la. Muitos Juizes consideram tal atitude uma ingerência indevida na atividade jurisdicional e até cogitam a adoção de medidas junto ao próprio CNJ.

Há também uma reclamação generalizada em razão de cada Vara Criminal de Natal ter cedido um estagiário e um funcionário em decorrência do Mutirão, o que em alguns casos representa mais de um terço de toda a força de trabalho disponível, agravando ainda mais o problema de falta de servidores. Mas a maior preocupação está na solicitação de 04 Defensores Públicos para atuarem durante todo o mês junto ao Mutirão já que, como Natal só dispõe de 04 Defensores criminais, teme-se que um grande número de audiências não seja realizado. A ironia é que boa parte da pauta das Varas Criminais diz respeito aos processos da chamada Meta 2, e como o Mutirão vai até o último dia antes do recesso forense, a medida poderá inviabilizar o cumprimento da própria meta estabelecida pelo CNJ.

Seminário da OAB

A OAB Rio Grande do Norte agenda para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, o I Seminário de Direito da OAB Mossoró, que será realizado no auditório João Soares de Amorim, na própria sede da OAB onde estará presente o presidente da OAB nacional Ophir Cavalcante e o ex César Britto.

O evento promete!!!

Cespe/UNB divulga demanda para concurso do TRT/RN

O Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe/UNB) divulgou a demanda de candidatos por vaga para o concurso de servidores do TRT/RN. No total, se inscreveram para participar da seleção 25.645 candidatos. O concurso, que será realizado no próximo domingo (28), está oferecendo 53 vagas em cargos de nível médio e superior.

O cargo com a maior demanda foi o de Técnico Judiciário (Área Administrativa), que inscreveu 9.162 candidatos para quatro vagas, resultando em uma concorrência de 2.290,50. O segundo cargo mais concorrido será o de Analista Judiciário (Área Administrativa), com 2.701 inscritos para duas vagas. Neste caso, a demanda é de 1.350,50. O terceiro cargo que mais inscreveu foi o de Analista Judiciário – Área Judiciária, com especialidade na Execução de Mandados. Vão concorrer 875 candidatos a uma vaga. A menor concorrência ficou com o cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado, com Especialidade em Medicina (Cardiologia), que terminou com uma demanda de 52 candidatos por vaga.

O concurso do TRT/RN oferece 53 vagas, sendo 47 para nível superior e 6 vagas para nível médio, além da formação do cadastro de reserva. A remuneração varia entre R$ 4.052,96 e R$ 6.611,39.

Confira a lista completa da demanda no endereço:

http://www.cespe.unb.br/concursos/trt21rn2010/arquivos/TRT21_10_DEMANDA___22.11.10.PDF

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

OAB-PE fará ato de desagravo em favor de advogado

Na próxima quarta-feira (1º/12), a OAB de Pernambuco fará no município de Inajá ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França. Motivo: graves violações das prerrogativas profissionais. O autor das violações, segundo a OAB de Pernambuco, é o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o país pelo fato de o juiz ter dado voz de prisão ao advogado.

Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito policial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse processo. A OAB-PE irá ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB/PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Ainda em dezembro de 2009, o MP-PE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MP apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor. 

 Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Novo Código de Processo Civil gera polêmica.

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem (24) o relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Em seguida o relatório foi apresentado à comissão especial criada para discutir o projeto. Ao entregar o relatório a Sarney, Valter Pereira destacou o caráter participativo do processo de elaboração da proposta de reforma. Ele classificou o novo CPC como "primeiro código processual brasileiro construído integralmente sob regime democrático".

- Jamais na história um código passou por processo de elaboração tão participativo. Nunca um código foi construído de forma tão aberta - disse o senador.

Para Valter Pereira, a realização de audiências públicas e a análise de sugestões e notas técnicas encaminhadas por instituições e operadores do direito à comissão temporária responsável pela reforma do código dá legitimidade ao novo CPC.

Ao receber o relatório, Sarney saudou o trabalho da comissão e registrou a celeridade do processo de reforma.

- Esse trabalho foi feito em um prazo relativamente curto e de maneira extremamente participativa. Agradeço em nome do Senado, mas também do povo brasileiro - declarou.

A previsão de Sarney é que o novo CPC seja votado em Plenário no primeiro semestre do próximo ano.

Objetivos

O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é enfrentar a morosidade na tramitação das ações na Justiça. Para isso, o substitutivo absorve do texto original regras para simplificar os processos e reduzir a possibilidade de recursos.

Valter Pereira destacou que a elaboração do texto foi precedida por amplo debate com os segmentos que atuam no campo jurídico. Na fase de consulta, observou, foram realizadas dez audiências públicas e aproveitadas contribuições de 106 notas técnicas encaminhadas à comissão e mais de 800 propostas sobre pontos específicos, sendo 664 sugestões populares colhidas pela internet.

- Jamais na história um projeto de código passou por tamanha consulta popular. Nunca um código foi construído de maneira tão aberta. Do cidadão mais simples ao mais prestigiado e culto jurista, todos puderam opinar - disse o relator, destacando em seguida que este será o primeiro código jurídico do país integralmente construído em tempos de democracia.

Tanto o senador Valter Pereira, quanto os profissionais da área presentes repeliram as afirmações das fontes ouvidas, entre as quais a de que o projeto não teria sido suficientemente debatido com a sociedade e até mesmo o questionamento sobre a necessidade de reforma do atual CPC, de 1973.

- Quem quis falar foi ouvido, e, o que é o principal, a ponderação de todos - na medida do possível - foi efetivamente considerada - afirmou Valter Pereira.

Apesar do grande número de propostas recebidas, o relator disse que nenhuma questionava a estrutura e as linhas gerais do projeto, resultado do trabalho de uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney. Por isso, como disse, seu trabalho ficou concentrado nos "pontos polêmicos" identificados na fase de consulta pública. Segundo ele, a idéia era chegar a um texto que refletisse o "pensamento médio" de todos os segmentos interessados.

O ministro Luis Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu a comissão de juristas, resumiu sua opinião sobre as críticas lembrando o comentário muitas vezes citado: "não li e não gostei". O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, disse que a proposta em exame na comissão pode ser considerada como "de toda a Nação brasileira", diante do grande leque de participantes na sua construção.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, observou que as inovações geralmente enfrentam resistências. Segundo ele, a proposta do relator tem o mérito de, sem perder de vista o conteúdo da proposta original, promover as alterações que se mostraram necessárias. Conforme assinalou, a própria OAB foi prestigiada com o aproveitamento de sugestões apresentadas. Na mesma linha de apoio ao trabalho feito até agora, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Comanp), César Bechara, observou que "eventuais arestas" poderão ser ajustadas no andamento da tramitação do projeto.

FONTE: Agência Senado

JFRN abre seleção para estágio de Direito

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) abriu nesta segunda-feira (22), inscrições do Processo Seletivo para estágio remunerado do curso de Direito em Natal, Mossoró e Caicó. A Seleção se destina à formação de cadastro de reserva e as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de dezembro, exclusivamente, no site www.jfrn.jus.br.

Para participar da seleção, o estudante precisa ter cursado mais da metade do curso de Direito e está, no máximo, no antepenúltimo semestre. O valor da remuneração mensal é de R$ 697,00, e mais R$ 5,00 por dia efetivamente trabalhado - valor referente ao auxílio transporte. O estágio tem carga horária de 20 horas semanais.

Entre os conteúdos cobrados na prova, estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil e Direito Ambiental. As provas objetivas e subjetivas tem caráter eliminatório e classificatório e estão previstas para o dia 11 de dezembro.

Semana Nacional de Conciliação recebe inscrições até o dia 24

Mais de 230 processos já foram sugeridos para participar da pauta da 5ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece entre os dias 29 de novembro e 03 de dezembro. A inscrição pode ser feita através do site do TRT 21ª Região até o próximo dia 24, por intermédio dos advogados dos reclamantes ou dos reclamados.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte do programa “Movimento pela Conciliação”, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e conta com a participação de tribunais de todo o país, com o objetivo de solucionar conflitos por meio do diálogo e garantir mais celeridade e efetividade à Justiça.

A edição nacional contará com uma estrutura maior que a da Semana Regional de Conciliação, ocorrida no último mês de setembro e que movimentou mais de R$ 8,7 milhões em acordos.

De acordo com a presidente da Comissão de Conciliação do TRT-RN, a juíza do Trabalho Joseane Dantas dos Santos, o movimento é muito importante para ajudar o Tribunal a atingir as metas do CNJ. Ela ressalta que processos não inscritos na Semana de Conciliação também podem participar desde que as partes compareçam no dia do evento.

A última Semana Nacional de Conciliação, realizada em dezembro do ano passado, contou com mais de 2.300 audiências e fez com que R$12,5 milhões de reais em dívidas trabalhistas fossem negociadas entre reclamantes e reclamados.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

Inauguração

TRE/RN

O juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo irá compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do RN, a partir do dia 16 de dezembro. Ricardo Procópio que ocupa o cargo de juiz auxiliar da propaganda eleitoral ocupará uma das vagas destinadas a juízes de Direito. Já o juiz Arthur Cortez Bonifácio foi indicado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de membro substituto do TRE/RN. 

Eleição

A Proposta de Emenda à Constituição 31/2009, que institui a eleição direta para a escolha de procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 31/ 09 segue agora para votação em plenário. Atualmente, a escolha dos procuradores-gerais de Justiça é feita pelos chefes do Executivo, que analisam uma lista tríplice com os candidatos ao cargo, eleitos pelos integrantes dos Ministérios Públicos. Qualquer um dos integrantes da lista pode ser nomeado, independentemente da colocação, de acordo com a Constituição. A PEC 31/09 dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da Constituição, que determina que o chefe do Executivo deverá nomear para procurador- geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice.

DPVAT

A juíza Sulamita Pacheco está a mil por hora para organizar a Semana de Conciliação do Poder Judiciários do RN que acontecerá no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. Segundo a coordenadora do evento, também será realizado um mutirão de julgamentos sobre processos relacionados ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), entre os dias 23 a 26 de novembro. A organização estima oito mil julgamentos durante a semana de conciliação.

Destaque

A FACEX mais uma vez dá o bom exemplo e arranca elogios em público do palestrante Paulo Giovani Militão de Alencar (Juiz de Direito e professor da ESMARN). Semana passada ocorreu a abertura do Curso de Capacitação em Técnicas de Conciliação, Mediação e Arbitragem oferecido pelo TJRN e ESMARN através do Convênio entre a Casa de Justiça e Cidadania, projeto do CNJ, e a FACEX, no auditório da OAB-RN. Os alunos FACEX se destacaram pela competência e participação ativa, o palestrante elogiou em público.

Retorno ao TCE

A procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciana Campos, antecipou o retorno ao trabalho. Ela estava de licença maternidade, mas decidiu voltar as atividades para atuar diretamente na transição da sua gestão para a do procurador Tiago Martins, eleito procurador geral junto ao TCE. A posse está marcada para o dia 16 de dezembro. Até lá, Luciana Campos coordenará pessoalmente a transição, repassando todas as informações e projetos desenvolvidos pela Procuradoria Geral junto ao TCE.

847 bacharéis em Direito fazem Exame de Ordem esse domingo

Dos 1.889 inscritos no Rio Grande do Norte, 847 bacharéis em Direito, aprovados na primeira fase do Exame da OAB 2010.2, farão a segunda fase no domingo, dia 14 de novembro. As provas serão realizadas em Natal e Mossoró às 14 horas, horário oficial de Brasília/DF (13h em Natal). Já os candidatos de Caicó deverão fazer a prova em Natal. Trata-se de uma prova prática composta de duas partes: redação de peça prático-profissional e cinco questões práticas na forma de situações-problema. Tanto a peça como as questões versam sobre a área do Direito escolhida pelo candidato na inscrição. 

Durante a realização da prova será permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. 

A prova objetiva foi realizada em 26 de setembro e teve a anulação da questão de nº. 13 (considerando o caderno tipo 01 – cor branca). 

A relação contendo os nomes dos aprovados será divulgada no site www.oab-rn.org.br ou www.oab.org.br, na data provável de 06 de dezembro de 2010. Já de 07 a 09 será o prazo recursal acerca do resultado preliminar. O resultado final sairá em 23 de dezembro. 

O Exame de Ordem não tem reserva de números de vagas, basta o examinando alcançar a nota mínima que o habilitará a solicitar a inscrição nos quadros da Ordem se porventura não houve qualquer impedimento legal. 

LOCAIS DE PROVA 

· MOSSORÓ - Universidade Potiguar - Bloco B (Av. João da Escossia, 1561 - Nova Betânia). 

· NATAL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Campus Setor II (Campus Universitário, S/N - Lagoa Nova). 

Fla reformula departamento jurídico

O departamento jurídico do Flamengo foi reformulado. Por determinação da presidente Patricia Amorim, o vice-jurídico, Rafael de Piro, reorganizou o setor, que passa a ter um advogado especializado e ligado diretamente à diretoria do clube. André Gaudeano substitui o ex-diretor jurídico do futebol, Michel Asseff Filho, e será o responsável por cuidar de todos os contratos dos jogadores, revisões, renovações, além de situações fora de campo. O novo modelo também vai aproximar o jurídico das negociações. Asseff continuará defendendo o Rubro-Negro nas questões que envolvem julgamentos dos atletas no STJD e TJD/RJ.

As mudanças começaram na época em que Zico comandava o departamento de futebol, quando a diretoria rubro-negra decidiu criar um mecanismo legal para se resguardar de possíveis condutas que prejudiquem a imagem do clube, como aconteceu com o caso envolvendo o goleiro Bruno. Os reforços passaram a assinar contrato com cláusula protegendo a instituição, com rescisão e até direito a processo de perdas e danos em caso de prejuízos à imagem do clube.

Tribunal de Justiça concede liminar suspendendo a posse do Sargento Siqueira no cargo de deputado

O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo a posse do Sargento Siqueira no cargo de deputado estadual.

Liminar foi concedida pelo desembargador Expedito Ferreira.

Pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual.

Com a decisão do TJ, a Assembléia Legislativa não poderá empossar o Sargento Siqueira na vaga do ex-deputado Gilson Moura, que renunciou ao mandato.

Sargento Siqueira poderá recorrer da decisão.

Eis a decisão do desembargador Expedito Ferreira:

....."defiro a liminar pleiteada, determinando a suspensão do Ato nº 0052010, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sobrestando-se, por via de consequência, a posse de Edson Siqueira de Lima para o cargo de Deputado Estadual, até ulterior deliberação.

Citem-se os demandados para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

Des. Expedito Ferreira de Souza

Extraído do Blog do oliveira

Conciliar é Legal

A desembargadora Zeneide Bezerra e a juiza Sulamita Pacheco estão anciosas aguardando o resultado do prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça. Este ano, o prêmio conta com três projetos do TJ/RN: Justiça na Praça, Dia do Consumidor e Empresa Legal.  Em 18 edições do Justiça na Praça foram atendidas mais de 219 mil pessoas. No projeto Dia do Consumidor, o judiciário procura empresas com altos índices de demanda para tentar uma conciliação com os consumidores reclamantes. Já o projeto Empresa Legal consiste na premiação da empresa que fizer o maior número de acordos durante a Semana da Conciliação, que este ano será realizada entre os dias 29 de novembro a 3 de dezembro. São três grandes projetos que colocam o RN em destaque no país.

CNJ oferece curso para juízes

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o potiguar Walter Nunes, está coordenando o curso à distância para 141 juízes e servidores da Justiça Federal de todo país. A idéia é oferecer capacitação para a adoção de práticas modernas de trabalho para acelerar à tramitação de processos criminais. O curso à distância sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal é promovido pelo CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). A capacitação, que vai até o final deste mês, visa formar magistrados e funcionários para garantir a efetiva implantação das medidas previstas no plano aprovado em março deste ano pelo CNJ.

FGV PUBLICA RESULTADO DEFINITIVO DA 1ª FASE DA OAB

Após a análise dos recursos impetrados e deliberação por parte da Comissão Examinadora da Ordem dos Advogados do Brasil, a Fundação Getulio Vargas comunica a anulação da questão de nº. 13 (considerando o caderno tipo 01 – cor branca) da prova objetiva do Exame de Ordem 2010.2 da Ordem dos Advogados do Brasil.

A questão anulada é a seguinte:

13 - Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negati vas que estão relacionadas nas alternati vas a seguir, à exceção

de uma. Assinale-a.

(A) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser uti lizados como reparti ções públicas, quando da necessidade imperiosa de uti lização, a fi m de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma efi ciente.

(B) Os proprietários são obrigados a suportar a fi scalização dos órgãos administrati vos competentes.

(C) Os proprietários não podem destruir, demolir ou muti lar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrati vo competente.

(D) Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma enti dade pública.

Dos 106.041 candidatos isncritos, 45.228 obtiveram êxito antes da publicação da anulação da 13ª questão.

Com o resultado final, 47.516 foram aprovados. Isso representa 44,80% de aprovação total na 1ª fase em todo país.

Para ter acesso a lista definitiva dos aprovados CLIQUE AQUI

958 candidatos no RN irão prestar a 2ª fase neste domingo, dia 14/11/2010.

“Foro Privilegiado”

É aguardado com expectativa o posicionamento da Procuradoria Geral de Justiça em relação ao pedido feito pelo deputado estadual Nélter Queiroz, do PMDB, de investigar as razões que levaram o deputado Gilson Moura, do Partido Verde, a renunciar o mandato. A iniciativa pegou todos de surpresa. A renúncia de Gilson Moura, mesmo sendo um ato unilateral, vai beneficiar diretamente todos os 21 envolvidos na Operação Impacto, que se arrasta há três anos na Justiça. Com a renúncia de Gilson Moura, o primeiro suplente Sargento Siqueira, tomará posse amanhã terça-feira, o que dará aos envolvidos na operação o chamado “foro privilegiado”.

Determinação

A Justiça Federal, de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a União passem a fornecer o medicamento Trastuzumabe, usada no tratamento do câncer de mama aos pacientes da região Seridó. Na ação o referido medicamento deve ser fornecido na quantidade necessária ao tratamento adequado dos pacientes atendidos pelo SUS. A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, beneficiando os pacientes residentes nas cidades que integram a competência territorial da 8ª Vara, desde que comprovem a necessidade de uso do medicamento. 

Em virtude da urgência, a decisão foi proferida em caráter liminar, ou seja, antes mesmo do julgamento final da ação. Na ação, a procuradora da República Marina Romero de Vasconcelos alerta sobre o risco de agravamento do quadro clínico das pacientes em decorrência da falta de tratamento adequado.

TRT/RN elege novos dirigentes para o biênio 2011/2012

Ronaldo Medeiros (dir) e José Rego Júnior foram eleitos para o biênio 2011/2012

Seus novos dirigentes para o biênio 2011/2012. O desembargador Ronaldo Medeiros foi eleito novo presidente e o cargo de vice ficou com o desembargador José Rêgo Junior, que também assume, automaticamente, a função de ouvidor do TRT/RN. A posse dos eleitos acontece no dia 05 de janeiro de 2011.

O processo de condução dos novos dirigentes obedeceu à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que forma uma lista tríplice, entre os magistrados mais antigos, obedecendo ao critério de rodízio. Dessa maneira, só podem fazer parte desta lista e concorrer aos cargos os desembargadores que ainda não tiverem exercido estas funções administrativas.

Estiveram presentes na sessão todos os desembargadores que formam a corte do TRT potiguar e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Izabel Christina Ramos. Durante o cumprimento dos colegas de Corte, os eleitos receberam os votos de boa sorte na condução das ações do tribunal. Eles se colocaram à disposição para auxiliar nas decisões que influenciem nos destinos da Justiça do Trabalho.

O novo presidente do TRT/RN firmou o compromisso de honrar a confiança depositada na sua eleição. “Vamos seguir o planejamento estratégico do tribunal, que já estabelece metas para a administração, com o objetivo de obter o melhor retorno do corpo funcional e de atingir a distribuição da justiça da melhor forma possível”, destacou Ronaldo Medeiros. Para o vice-presidente eleito, a nova função é sinônimo de responsabilidade. “Estarei pronto para ajudar no crescimento do tribunal e na melhoria da prestação de serviço aos jurisdicionados”, afirmou José Rêgo Junior.

O atual presidente do TRT potiguar, desembargador José Barbosa Filho, também parabenizou os novos dirigentes. “Tenho certeza que o tribunal será bem conduzido. Desejo a vocês muito sucesso nessa nova etapa e estarei à disposição para ajudar no que for preciso”.

Perfis

Desembargador Ronaldo Medeiros (presidente eleito)

Ingressou na Justiça do Trabalho como servidor do TRT da 6ª Região-PE, em 1981, onde desenvolveu suas atividades até 1989. Logo após, foi para o TRT da 5ª Região, na Bahia, quando então ingressou na Magistratura do Trabalho, em virtude de habilitação em concurso público. Em 1990, foi nomeado como Juiz do Trabalho Substituto, também por habilitação em concurso público, no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa - PB.

Por ocasião do desmembramento da jurisdição do TRT da 13ª, na Paraíba e com a instalação do TRT 21ª do RN, por opção, o Juiz Ronaldo Medeiros de Souza veio desenvolver as atividades como magistrado no TRT-21ª Região.

Em dezembro de 1992, mediante promoção por antiguidade, foi nomeado para exercer o Cargo de Juiz Presidente de JCJ, indo presidir a então JCJ de Goianinha.

No ano seguinte, atuou como Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, onde permaneceu até 1997, quando, então, retornou à presidência da JCJ de Goianinha, (hoje Vara do Trabalho), onde exerceu a titularidade da mesma, cargo que deixou a partir de sua nomeação para a composição do colegiado da 2ª Instância desta Justiça Especializada.

Atual Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Desembargador José Rêgo Júnior (vice-presidente eleito e ouvidor)

José Rêgo Júnior nasceu em Patu (RN), em 15 de novembro de 1957. Fez os cursos primário, ginasial e segundo grau no Colégio Diocesano Santa Luzia (Mossoró/RN), concluindo a terceira série deste último no Colégio Estadual Winston Churchill (Natal/RN) em 1977. Ingressou no curso de Ciências Jurídicas (3º grau) na Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte em 1981 graduando-se em 1985. Possui Especialização em Direito Público lato sensu pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi – Mossoró/RN. Atualmente, participa do II Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário pela Faculdade de Natal- FAL.

Atuou como advogado militante na área Cível e Trabalhista, a partir de 1986. Exerceu funções de vice-presidente do Clube dos Advogados e Acadêmicos de Direito de Mossoró/RN – CAADIM (1985/1986); vice-presidente da Associação Rural do Oeste Potiguar – AROP (1987/1988); presidente da Associação Rural do Oeste Potiguar – AROP (1988/1993); vice-presidente da Sociedade Rural do Estado do Rio Grande do Norte – SORERN (1997/1999); membro da Comissão de Prerrogativas do Advogado OAB/RN - subseção de Mossoró/RN (1991/1992); tesoureiro da OAB/RN – subseção de Mossoró/RN (1993/1999).

Foi também membro efetivo do Conselho Diretor da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte(1993); membro do Conselho Curador (2000); presidente da Comissão Especial para elaboração de propostas de reformulação do Estatuto da Fundação Regional do Rio Grande do Norte (1997); membro da Comissão de Estudos Econômicos do Município de Mossoró/RN (1997). Em 2004, foi nomeado Ouvidor da OAB – subseccional de Mossoró/RN.

Escolhido pela OAB-RN para compor a lista sêxtupla à vaga do Quinto Constitucional neste Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi eleito pelos desembargadores desta Corte trabalhista, em 12 de novembro de 2008, para compor a lista tríplice, que posteriormente foi encaminhada ao Ministério da Justiça para nomeação de um representante dos advogados nesta Corte. Em 14 de janeiro de 2009, foi nomeado pelo Presidente da República para integrar a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, onde tomou posse no referido cargo em 22 de janeiro de 2009.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

OAB processa jovem por racismo no Twitter

Após resultado de eleições, estudante publicou mensagens racistas em redes sociais como Twitter e Facebook

A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco entrou com uma ação, na segunda-feira, contra uma estudante paulista acusada de publicar mensagens racistas no Twitter e no Facebook.

Segundo a OAB-PE, a estudante de direito Mayara Petruso teria iniciado uma série de ataques contra os nordestinos, no domingo, após a eleição da presidente Dilma Rousseff.

Em sua conta, Mayara publicou mensagens como: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!".

Após o anúncio do resultado das eleições, uma série de mensagens preconceituosas e difamatórias contra nordestinos foram publicadas no microblog.

O tumblr “Xenofobia Não” capturou e republicou algumas delas. O assunto apareceu entre os trending topics do Twitter na noite de domingo. 

Mayara deverá responder por crime de racismo e incitação pública de prática de crime, com penas previstas de dois a cinco anos e de três a seis meses ou multa.

A jovem excluiu suas contas no Twitter e no Facebook, redes sociais onde ela fez os ataques.